RHC 217846 - DECISAO

RHC 217846 - DECISAO

Havendo perda superveniente do objeto em razão da soltura do paciente e da prolação de sentença condenatória, o recurso ordinário em habeas corpus foi considerado prejudicado.

Parties
Recorrente/paciente: GUSTAVO FONSECA DE OLIVEIRA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Perda Superveniente Do Objeto, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Excesso De Prazo
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Perda Superveniente Do Objeto Fundamentação Da Prisão Preventiva Excesso De Prazo

Case Brief

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Parties

GUSTAVO FONSECA DE OLIVEIRA

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 falta de fundamentação para a segregação cautelar
  3. 3 excesso de prazo na manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Havendo perda superveniente do objeto em razão da soltura do paciente e da prolação de sentença condenatória, o recurso ordinário em habeas corpus foi considerado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se