HC 1021149 - DECISAO

HC 1021149 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a manutenção da prisão preventiva com base na materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta do crime (porte ilegal de arma com numeração suprimida), na existência de risco de reiteração delitiva e na contemporaneidade dos fundamentos da custódia; além disso, não houve excesso de prazo injustificado, dado o oferecimento da denúncia em 22/01/2025, seu recebimento em 23/01/2025 e a conclusão da instrução, e as condições pessoais favoráveis do paciente não bastam, isoladamente, para revogar a prisão cautelar.

Parties
Paciente: Gabriel Santos de Oliveira; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Órgão Ministerial a Ser Cientificado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Porte Ilegal De Arma De Fogo Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

Gabriel Santos de Oliveira

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal a Quo

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial a Ser Cientificado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 alegação de excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a manutenção da prisão preventiva com base na materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta do crime (porte ilegal de arma com numeração suprimida), na existência de risco de reiteração delitiva e na contemporaneidade dos fundamentos da custódia; além disso, não houve excesso de prazo injustificado, dado o oferecimento da denúncia em 22/01/2025, seu recebimento em 23/01/2025 e a conclusão da instrução, e as condições pessoais favoráveis do paciente não bastam, isoladamente, para revogar a prisão cautelar.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus
  • Publique-se