HC 1030581 - DECISAO

HC 1030581 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por inadequação da via (sucedâneo de recurso próprio) e inexistência de ilegalidade flagrante; além disso, o decreto prisional de primeira instância está suficientemente fundamentado nos arts. 311, 312 e 313 do CPP, diante da gravidade concreta do homicídio qualificado, do modus operandi, de antecedentes/condenação anterior, da tentativa de influenciar testemunha, da evasão do local e do risco de reiteração delitiva, de modo que não se justifica a concessão da ordem ou a substituição por medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: PEDRO GONÇALVES AZZI; Corré: MELYSSA VÍCTORIA ANDRADE ALVES DA SILVA FREITAS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Presunção De Inocência, Sustentação Oral, Constrangimento Ilegal
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Decisão Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Presunção De Inocência Sustentação Oral +1 more

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Parties

PEDRO GONÇALVES AZZI

Paciente

MELYSSA VÍCTORIA ANDRADE ALVES DA SILVA FREITAS

Corré

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 fundamentação idônea do decreto de prisão preventiva
  3. 3 necessidade da prisão para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por inadequação da via (sucedâneo de recurso próprio) e inexistência de ilegalidade flagrante; além disso, o decreto prisional de primeira instância está suficientemente fundamentado nos arts. 311, 312 e 313 do CPP, diante da gravidade concreta do homicídio qualificado, do modus operandi, de antecedentes/condenação anterior, da tentativa de influenciar testemunha, da evasão do local e do risco de reiteração delitiva, de modo que não se justifica a concessão da ordem ou a substituição por medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.