RHC 221544 - DECISAO
O recurso foi julgado prejudicado porque a prisão preventiva do recorrente foi revogada pelo Juízo de Primeiro Grau, e o próprio recorrente pleiteou a desistência do recurso, havendo, assim, superveniente ausência de interesse de agir.
- Parties
- Recorrente: DAVI TEIXEIRA GOES; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 19 September 2025
- Procedural Posture
- Recurso Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
- Outcome
- julgo prejudicado este recurso
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Revogação De Prisão Preventiva, Audiência De Instrução, Desistência De Recurso, Prejudicialidade
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
DAVI TEIXEIRA GOES
Recorrente
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Órgão Recorrido
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Legal Issues
- 1 revogação da prisão preventiva
- 2 pedido de agendamento de audiência de instrução
- 3 superveniente ausência de interesse de agir
Ratio Decidendi
O recurso foi julgado prejudicado porque a prisão preventiva do recorrente foi revogada pelo Juízo de Primeiro Grau, e o próprio recorrente pleiteou a desistência do recurso, havendo, assim, superveniente ausência de interesse de agir.
Court Disposition
julgo prejudicado este recurso
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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