RHC 220006 - DECISAO

RHC 220006 - DECISAO

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de superveniência de sentença condenatória nos autos da ação penal originária, na qual o recorrente foi condenado e, simultaneamente, o Juízo sentenciante concedeu-lhe o direito de recorrer em liberdade, determinando a expedição de alvará de soltura, tornando assim sem objeto a presente insurgência.

Parties
Recorrente: KEVERSON ROBERTO PEREIRA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido; Recurso Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome
recurso em habeas corpus julgado prejudicado por superveniente perda de objeto
Legal Topics
Prisão Preventiva, Busca Domiciliar, Inviolabilidade Domiciliar, Nulidade De Provas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Presunção De Inocência, Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Busca Domiciliar Inviolabilidade Domiciliar Nulidade De Provas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Presunção De Inocência +1 more

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Parties

KEVERSON ROBERTO PEREIRA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido; Recurso Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca domiciliar e inviolabilidade do domicílio
  2. 2 fundamentação e requisitos da prisão preventiva
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de superveniência de sentença condenatória nos autos da ação penal originária, na qual o recorrente foi condenado e, simultaneamente, o Juízo sentenciante concedeu-lhe o direito de recorrer em liberdade, determinando a expedição de alvará de soltura, tornando assim sem objeto a presente insurgência.

Court Disposition

recurso em habeas corpus julgado prejudicado por superveniente perda de objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.