RHC 223580 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva é justificada pela existência de elementos concretos que evidenciam periculosidade e risco de reiteração (grande quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos e maus antecedentes/reincidência), de modo que a custódia cautelar é necessária para a garantia da ordem pública, não sendo cabível a substituição por medidas cautelares diversas.

Parties
Recorrente: DOUGLAS CORREIA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Reincidência, Periculosidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Fundamentação Da Prisão Cautelar Reincidência +1 more

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Parties

DOUGLAS CORREIA DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação concreta da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 peso da quantidade e variedade de entorpecentes como fundamento para custódia cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva é justificada pela existência de elementos concretos que evidenciam periculosidade e risco de reiteração (grande quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos e maus antecedentes/reincidência), de modo que a custódia cautelar é necessária para a garantia da ordem pública, não sendo cabível a substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.