HC 1030020 - DECISAO

HC 1030020 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso próprio; analisando as alegações, não se verificou flagrante ilegalidade capaz de justificar concessão de ordem de ofício, pois a manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos (aproximadamente 1,5 kg de maconha apreendida, indícios de associação com outro investigado, antecedentes e risco de reiteração), e as medidas cautelares menos gravosas mostraram-se inadequadas para resguardar a ordem pública, em conformidade com a jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente: WILSON MARCOS SANTOS COELHO; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante/parecerente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Fundamentação Judicial, Reincidência
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Medidas Cautelares Fundamentação Judicial Reincidência

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Parties

WILSON MARCOS SANTOS COELHO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Manifestante/parecerente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 adequação da fundamentação do decreto de prisão preventiva (art. 315 CPP)
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 uso do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso próprio; analisando as alegações, não se verificou flagrante ilegalidade capaz de justificar concessão de ordem de ofício, pois a manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos (aproximadamente 1,5 kg de maconha apreendida, indícios de associação com outro investigado, antecedentes e risco de reiteração), e as medidas cautelares menos gravosas mostraram-se inadequadas para resguardar a ordem pública, em conformidade com a jurisprudência do STJ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se