RHC 217819 - DECISAO

RHC 217819 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi adequada e suficientemente fundamentada diante do risco concreto de reiteração delitiva, da gravidade concreta da conduta e do volume de entorpecentes apreendidos, além das anotações criminais do paciente; assim, medidas menos gravosas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública, motivo pelo qual o recurso foi negado.

Parties
Recorrente: GUILHERME DE OLIVEIRA SOUZA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

GUILHERME DE OLIVEIRA SOUZA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 risco de reiteração delitiva e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi adequada e suficientemente fundamentada diante do risco concreto de reiteração delitiva, da gravidade concreta da conduta e do volume de entorpecentes apreendidos, além das anotações criminais do paciente; assim, medidas menos gravosas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública, motivo pelo qual o recurso foi negado.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.