RHC 218723 - DECISAO

RHC 218723 - DECISAO

Considerando que a prisão preventiva do recorrente foi revogada e foi expedido alvará de soltura em 2/7/2025, verificou-se superveniente ausência de interesse de agir, razão pela qual o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: EDUARDO TEIXEIRA DOS SANTOS; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Recurso prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva e expedição de alvará de soltura.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Revogação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Revogação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

EDUARDO TEIXEIRA DOS SANTOS

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 superveniência da ausência de interesse de agir em razão da revogação da prisão preventiva
  2. 2 pedido de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Considerando que a prisão preventiva do recorrente foi revogada e foi expedido alvará de soltura em 2/7/2025, verificou-se superveniente ausência de interesse de agir, razão pela qual o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Recurso prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva e expedição de alvará de soltura.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.