HC 1026353 - DECISAO

HC 1026353 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque foi impetrado concomitantemente com recurso especial contra o mesmo julgado, aplicando-se o princípio da unirrecorribilidade; além disso, não se identificou flagrante ilegalidade apta a autorizar intervenção de ofício, pois o Tribunal de origem analisou e fundamentou as teses de nulidade (reconhecimento pessoal e cadeia de custódia) e manteve os fundamentos para a custódia cautelar e a condenação.

Parties
Paciente: ALEXANDRO CARNEIRO FERREIRA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reconhecimento Pessoal, Quebra Da Cadeia De Custódia, Dosimetria Da Pena, Crime Continuado, Unirrecorribilidade, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Reconhecimento Pessoal Quebra Da Cadeia De Custódia Dosimetria Da Pena Crime Continuado Unirrecorribilidade +1 more

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Parties

ALEXANDRO CARNEIRO FERREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 constrangimento ilegal decorrente de prisão provisória
  2. 2 nulidade por reconhecimento pessoal/fotográfico
  3. 3 quebra da cadeia de custódia

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque foi impetrado concomitantemente com recurso especial contra o mesmo julgado, aplicando-se o princípio da unirrecorribilidade; além disso, não se identificou flagrante ilegalidade apta a autorizar intervenção de ofício, pois o Tribunal de origem analisou e fundamentou as teses de nulidade (reconhecimento pessoal e cadeia de custódia) e manteve os fundamentos para a custódia cautelar e a condenação.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Indeferida a liminar.
  • Não conheço do habeas corpus.