RHC 221635 - DECISAO

RHC 221635 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada e suficientemente fundamentada com base em elementos concretos (modus operandi violento, ameaças de morte, lesões, reiteração delitiva e antecedentes), evidenciando periculosidade e risco ao meio social; ademais, por se tratar de sentença condenatória que manteve o status prisional e persistirem os motivos que justificaram a preventiva, não houve ilegalidade a justificar a revogação ou substituição por medidas cautelares.

Parties
Recorrente: RAFAEL HENRIQUE ARAÚJO; Recorrente: LUKAS TEIXEIRA SILVA SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)
Outcome
recurso não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Excesso De Prazo Recursal, Nulidade Em Reconhecimento, Medidas Cautelares Diversas, Reavaliação Da Necessidade Da Custódia Cautelar, Manutenção Da Custódia Após Sentença
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Excesso De Prazo Recursal Nulidade Em Reconhecimento Medidas Cautelares Diversas Reavaliação Da Necessidade Da Custódia Cautelar +1 more

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Parties

RAFAEL HENRIQUE ARAÚJO

Recorrente

LUKAS TEIXEIRA SILVA SANTOS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para a formação da culpa
  2. 2 nulidade no processo de reconhecimento dos suspeitos
  3. 3 ausência dos requisitos legais autorizadores da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada e suficientemente fundamentada com base em elementos concretos (modus operandi violento, ameaças de morte, lesões, reiteração delitiva e antecedentes), evidenciando periculosidade e risco ao meio social; ademais, por se tratar de sentença condenatória que manteve o status prisional e persistirem os motivos que justificaram a preventiva, não houve ilegalidade a justificar a revogação ou substituição por medidas cautelares.

Court Disposition

recurso não provido

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.