RHC 220461 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque restou demonstrado que houve esgotamento de diligências para localização com ao menos três tentativas infrutíferas de citação pessoal e buscas ministeriais, indicando que o acusado se evadiu; presente risco concreto de fuga e de reiteração delitiva diante da gravidade concreta do homicídio qualificado, o que justifica a custódia para assegurar a aplicação da lei penal; medidas cautelares alternativas e a existência de filha menor são insuficientes para substituir a prisão no caso concreto; não se verificou excesso de prazo desarrazoado diante da complexidade do feito.

Parties
Paciente: RENATO SOUZA SILVA; Órgão Jurisdicional: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão)
Outcome
negado provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Citação Por Edital, Medidas Cautelares Alternativas, Excesso De Prazo, Prisão Domiciliar Por Guarda De Menor, Garantia Da Aplicação Da Lei Penal
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Citação Por Edital Medidas Cautelares Alternativas Excesso De Prazo Prisão Domiciliar Por Guarda De Menor +1 more

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Parties

RENATO SOUZA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Órgão Jurisdicional

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão)

Legal Issues

  1. 1 nulidade da citação por edital por alegado não esgotamento de tentativas de localização
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque restou demonstrado que houve esgotamento de diligências para localização com ao menos três tentativas infrutíferas de citação pessoal e buscas ministeriais, indicando que o acusado se evadiu; presente risco concreto de fuga e de reiteração delitiva diante da gravidade concreta do homicídio qualificado, o que justifica a custódia para assegurar a aplicação da lei penal; medidas cautelares alternativas e a existência de filha menor são insuficientes para substituir a prisão no caso concreto; não se verificou excesso de prazo desarrazoado diante da complexidade do feito.

Court Disposition

negado provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se. Intimem-se.