RHC 219350 - DECISAO

RHC 219350 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque o acórdão estadual demonstrou, com elementos concretos (apreensão de diversas armas e munições na residência em contexto de investigação por tentativa de homicídio, depoimentos atribuindo posse ao representado e evasão do local), a presença de indícios de autoria e materialidade e o perigo gerado pela liberdade do paciente, configurando os requisitos do art. 312 do CPP e tornando insuficientes medidas cautelares alternativas; a tese de ausência de contemporaneidade não foi conhecida por supressão de instância.

Parties
Paciente/recorrente: ADELZON SOUSA SANTOS; Órgão a Quo/recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Outcome
Ordem denegada; nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Contemporaneidade, Fundamentação Idônea, Garantia Da Ordem Pública, Aplicação Da Lei Penal, Periculosidade E Reiteração Delitiva
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Contemporaneidade Fundamentação Idônea Garantia Da Ordem Pública Aplicação Da Lei Penal +1 more

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Parties

ADELZON SOUSA SANTOS

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Órgão a Quo/recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 ausência de contemporaneidade dos fatos e possibilidade de exame nesta instância
  2. 2 existência de fundamentação idônea para o decreto de prisão preventiva
  3. 3 presença dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus commissi delicti e periculum libertatis)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque o acórdão estadual demonstrou, com elementos concretos (apreensão de diversas armas e munições na residência em contexto de investigação por tentativa de homicídio, depoimentos atribuindo posse ao representado e evasão do local), a presença de indícios de autoria e materialidade e o perigo gerado pela liberdade do paciente, configurando os requisitos do art. 312 do CPP e tornando insuficientes medidas cautelares alternativas; a tese de ausência de contemporaneidade não foi conhecida por supressão de instância.

Court Disposition

Ordem denegada; nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.