HC 1036174 - DECISAO

HC 1036174 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque, além de a via eleita não ser a adequada para a insurgência, não se identificou manifesto constrangimento ilegal: o Tribunal de origem fundamentou concretamente a prisão preventiva (gravidade em concreto do roubo pelo modus operandi com simulacro, posse do celular da vítima, adulteração de sinais identificadores do veículo e reincidência), demonstrando o risco concreto de reiteração e o preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP, de modo que não se justifica a concessão da ordem via habeas corpus nesta instância.

Parties
Paciente: DIOGO DIAS CALIAN; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - 8ª Câmara de Direito Criminal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão Monocrática Do Relator)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Concreta, Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares, Presunção De Inocência, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Concreta Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares Presunção De Inocência +1 more

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Parties

DIOGO DIAS CALIAN

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - 8ª Câmara de Direito Criminal

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão Monocrática Do Relator)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta do decreto prisional
  3. 3 presença dos requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque, além de a via eleita não ser a adequada para a insurgência, não se identificou manifesto constrangimento ilegal: o Tribunal de origem fundamentou concretamente a prisão preventiva (gravidade em concreto do roubo pelo modus operandi com simulacro, posse do celular da vítima, adulteração de sinais identificadores do veículo e reincidência), demonstrando o risco concreto de reiteração e o preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP, de modo que não se justifica a concessão da ordem via habeas corpus nesta instância.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.