RHC 219012 - DECISAO

RHC 219012 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida por estar suficientemente fundamentada nas instâncias ordinárias pela demonstração de risco concreto de reiteração delitiva, reincidência, condenação anterior e em razão do paciente ter sido flagrado com bem proveniente de crime, o que, em conjunto, justifica a segregação cautelar para garantia da ordem pública e afasta a viabilidade de medidas cautelares menos gravosas.

Parties
Paciente/recorrente: MARCOS RAFAEL BERNARDO MARQUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário (decisão No Superior Tribunal De Justiça)
Outcome
recurso não provido (nego provimento ao recurso)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Custódia, Reiteração Delitiva, Reincidência, Receptação
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Fundamentação Da Custódia Reiteração Delitiva Reincidência Receptação

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Parties

MARCOS RAFAEL BERNARDO MARQUES

Paciente/recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário (decisão No Superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 Ilegalidade da prisão preventiva por ausência de fundamentação idônea
  2. 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Manutenção da prisão preventiva com base no risco concreto de reiteração delitiva e maus antecedentes

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida por estar suficientemente fundamentada nas instâncias ordinárias pela demonstração de risco concreto de reiteração delitiva, reincidência, condenação anterior e em razão do paciente ter sido flagrado com bem proveniente de crime, o que, em conjunto, justifica a segregação cautelar para garantia da ordem pública e afasta a viabilidade de medidas cautelares menos gravosas.

Court Disposition

recurso não provido (nego provimento ao recurso)

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.