RHC 219511 - DECISAO

RHC 219511 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado porque o paciente foi submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri, que reconheceu a materialidade e afastou a autoria, absolvendo o acusado; verificada a absolvição com trânsito em julgado, cessou a coação alegada e não subsiste objeto para o habeas corpus.

Parties
Paciente: WBSTER MARTINS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Coação Ilegal, Tribunal Do Júri, Trânsito Em Julgado
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Coação Ilegal Tribunal Do Júri Trânsito Em Julgado

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 2 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

WBSTER MARTINS DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 coação ilegal em decorrência de acórdão
  2. 2 ausência de contemporaneidade entre o fato e a prisão
  3. 3 fundamentação concreta da periculosidade do paciente

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado porque o paciente foi submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri, que reconheceu a materialidade e afastou a autoria, absolvendo o acusado; verificada a absolvição com trânsito em julgado, cessou a coação alegada e não subsiste objeto para o habeas corpus.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.