RHC 222407 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi considerada correta porque houve fundamentação concreta quanto à periculosidade do agente e ao risco de reiteração delitiva, demonstrado pelo retorno à prática delitiva após concessão recente de liberdade provisória, além de que as alegações de violência policial exigem dilação probatória e não resultam, de plano, na nulidade das provas quando não demonstrado nexo causal.

Parties
Recorrente: ELDER VILELA CUNHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso improvido (nego provimento ao recurso em habeas corpus)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Violência Policial, Nulidade Do Flagrante, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp), Reiteração Delitiva
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Violência Policial Nulidade Do Flagrante Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp) Reiteração Delitiva

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Parties

ELDER VILELA CUNHA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 nulidade do flagrante em razão de alegada violência policial
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada correta porque houve fundamentação concreta quanto à periculosidade do agente e ao risco de reiteração delitiva, demonstrado pelo retorno à prática delitiva após concessão recente de liberdade provisória, além de que as alegações de violência policial exigem dilação probatória e não resultam, de plano, na nulidade das provas quando não demonstrado nexo causal.

Court Disposition

recurso improvido (nego provimento ao recurso em habeas corpus)

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.