HC 1030609 - DECISAO

HC 1030609 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o decreto prisional e o acórdão do tribunal de origem apresentam fundamentação concreta para a manutenção da prisão preventiva, baseada no modus operandi, na gravidade concreta das condutas atribuídas à paciente e no risco de reiteração delitiva (diversos registros criminais e condenação por crime análogo), cabendo a preservação da ordem pública; questões não apreciadas pelo tribunal de origem (como contemporaneidade) não podem ser decididas por este STJ.

Parties
Paciente: ALEXSSANDRA DIAS DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (denego a Ordem)
Outcome
denega a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Estelionato, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Estelionato Medidas Cautelares Diversas

Case Brief

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Parties

ALEXSSANDRA DIAS DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (denego a Ordem)

Legal Issues

  1. 1 contemporaneidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta da prisão preventiva
  3. 3 proporcionalidade da custódia cautelar em relação à provável pena

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto prisional e o acórdão do tribunal de origem apresentam fundamentação concreta para a manutenção da prisão preventiva, baseada no modus operandi, na gravidade concreta das condutas atribuídas à paciente e no risco de reiteração delitiva (diversos registros criminais e condenação por crime análogo), cabendo a preservação da ordem pública; questões não apreciadas pelo tribunal de origem (como contemporaneidade) não podem ser decididas por este STJ.

Court Disposition

denega a ordem

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.