HC 1024746 - DECISAO

HC 1024746 - DECISAO

Parties
Paciente: LUAN MARTINS CARDOSO; Paciente: PRISCILLA OLIVEIRA KNAU; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Estelionato, Reiteracão Delitiva, Audiência De Custódia
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Estelionato Reiteracão Delitiva Audiência De Custódia

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Parties

LUAN MARTINS CARDOSO

Paciente

PRISCILLA OLIVEIRA KNAU

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada em sede de recurso ministerial
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 fundamentação individualizada da prisão preventiva