HC 1018742 - DECISAO

HC 1018742 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva, com demonstração da gravidade concreta do roubo qualificado, do modus operandi (uso de arma e restrição de liberdade das vítimas) e do risco à ordem pública, além de não ter sido comprovada a imprescindibilidade dos cuidados do paciente para justificar prisão domiciliar; assim, medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes.

Parties
Paciente: MARCELO PIASSA LAURINDO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Roubo Qualificado
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Roubo Qualificado

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Parties

MARCELO PIASSA LAURINDO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar
  3. 3 imprescindibilidade dos cuidados do paciente para terceiros

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva, com demonstração da gravidade concreta do roubo qualificado, do modus operandi (uso de arma e restrição de liberdade das vítimas) e do risco à ordem pública, além de não ter sido comprovada a imprescindibilidade dos cuidados do paciente para justificar prisão domiciliar; assim, medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.