HC 1028580 - DECISAO

HC 1028580 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus por ser via inadequada como sucedâneo de recurso próprio; além disso, não há ilegalidade flagrante que autorize atuação de ofício, e o decreto prisional encontra fundamentação idônea na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta das condutas, indícios de autoria, prova técnica e risco concreto de reiteração delitiva, tornando insuficientes medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: NADINE DE FÁTIMA SIQUEIRA POLIZELI; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Denunciante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO; Coacusado: JOÃO TADEU DA SILVA ALVES; Ofendida: Aislynn Aparecida Souza Sampaio do Nascimento; Ofendido: Gustavo Henrique Guimarães Lapa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Da Impetração
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Extorsão Qualificada, Sextorsão, Medidas Cautelares, Fundamentação Judicial
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Extorsão Qualificada Sextorsão Medidas Cautelares Fundamentação Judicial

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Parties

NADINE DE FÁTIMA SIQUEIRA POLIZELI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Denunciante

JOÃO TADEU DA SILVA ALVES

Coacusado

Aislynn Aparecida Souza Sampaio do Nascimento

Ofendida

Gustavo Henrique Guimarães Lapa

Ofendido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Da Impetração

Legal Issues

  1. 1 uso do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 periculosidade e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus por ser via inadequada como sucedâneo de recurso próprio; além disso, não há ilegalidade flagrante que autorize atuação de ofício, e o decreto prisional encontra fundamentação idônea na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta das condutas, indícios de autoria, prova técnica e risco concreto de reiteração delitiva, tornando insuficientes medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço da impetração.
  • Publique-se.