HC 1030457 - DECISAO

HC 1030457 - DECISAO

O pedido de habeas corpus foi indeferido liminarmente por ser mera reiteração de habeas corpus anteriormente impetrado em benefício do mesmo paciente, com identidade de objeto, partes e pedido, cujo exame de mérito já havia sido realizado e a ordem denegada; com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ o pedido de liminar foi indeferido.

Parties
Paciente: GABRIEL PREVEDELLO CERVO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indeferimento liminar do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Cerceamento De Defesa, Prevenção (competência), Medidas Cautelares Diversas, Prisão Domiciliar
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Audiência De Custódia Cerceamento De Defesa Prevenção (competência) Medidas Cautelares Diversas +1 more

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Parties

GABRIEL PREVEDELLO CERVO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 prevenção e competência para julgamento do habeas corpus
  2. 2 mera reiteração de pedido já suscitada em habeas corpus anterior
  3. 3 legalidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus foi indeferido liminarmente por ser mera reiteração de habeas corpus anteriormente impetrado em benefício do mesmo paciente, com identidade de objeto, partes e pedido, cujo exame de mérito já havia sido realizado e a ordem denegada; com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ o pedido de liminar foi indeferido.

Court Disposition

Indeferimento liminar do habeas corpus

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus, nos termos do art. 210 do Regimento Interno do STJ.
  • Publique-se e intimem-se.