RHC 218181 - DECISAO

RHC 218181 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada nas instâncias ordinárias com base na gravidade concreta da conduta, evidenciada pela quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, indícios de mercancia, risco de reiteração delitiva e necessidade de garantia da ordem pública; assim, não são suficientes medidas cautelares alternativas nem a substituição por prisão domiciliar, motivo pelo qual o habeas corpus foi denegado.

Parties
Recorrente / Paciente: MARCELO HENRIQUE FERREIRA DIAS; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento
Outcome
recurso em habeas corpus denegado (nego provimento)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Prisão Domiciliar
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Prisão Domiciliar

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Parties

MARCELO HENRIQUE FERREIRA DIAS

Recorrente / Paciente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 valoração da quantidade e variedade de drogas como indicativo de periculosidade

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada nas instâncias ordinárias com base na gravidade concreta da conduta, evidenciada pela quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, indícios de mercancia, risco de reiteração delitiva e necessidade de garantia da ordem pública; assim, não são suficientes medidas cautelares alternativas nem a substituição por prisão domiciliar, motivo pelo qual o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

recurso em habeas corpus denegado (nego provimento)

Orders

  • DENEGO A ORDEM
  • Publique-se. Intimem-se.