HC 1028482 - DECISAO

HC 1028482 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por inadequação da via recursal e por não ter sido demonstrada ilegalidade flagrante; ademais, a prisão preventiva decretada pelo Tribunal de origem encontra-se adequadamente fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP, em especial na gravidade concreta do delito e periculosidade evidenciadas pelo modus operandi, bem como na conveniência da instrução criminal diante de relatos de ameaças a testemunhas e tentativa de dificultar identificação, sendo verificada a contemporaneidade da medida no momento da reavaliação judicial.

Parties
Paciente: BRYAN RIAN FERNANDES MEDEIROS BARROS; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - 6ª Câmara Criminal; Acusação: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Art. 312 Do CPP, Contemporaneidade, Pronúncia, Modus Operandi, Periculosidade Social, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Art. 312 Do CPP Contemporaneidade Pronúncia Modus Operandi Periculosidade Social +1 more

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Parties

BRYAN RIAN FERNANDES MEDEIROS BARROS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - 6ª Câmara Criminal

Tribunal De Origem

Ministério Público

Acusação

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 adequação do habeas corpus quando substitui recurso próprio
  2. 2 legalidade da decretação da prisão preventiva à luz do art. 312 do CPP
  3. 3 necessidade de motivação concreta e contemporânea para prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por inadequação da via recursal e por não ter sido demonstrada ilegalidade flagrante; ademais, a prisão preventiva decretada pelo Tribunal de origem encontra-se adequadamente fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP, em especial na gravidade concreta do delito e periculosidade evidenciadas pelo modus operandi, bem como na conveniência da instrução criminal diante de relatos de ameaças a testemunhas e tentativa de dificultar identificação, sendo verificada a contemporaneidade da medida no momento da reavaliação judicial.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Habeas corpus não conhecido
  • Intimem-se