RHC 220287 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva do recorrente foi justificada por fundamentação concreta: gravidade do delito e modus operandi, existência de antecedentes e risco de reiteração delitiva, risco de intimidação da testemunha que possui vínculo pessoal com o acusado, e insuficiência de medidas cautelares alternativas; o reconhecimento fotográfico não foi elemento único e, portanto, não vicia a custódia; assim, o recurso ordinário em habeas corpus foi desprovido.

Parties
Recorrente: BRUNO BEIRUTH SALGADO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (HC n. º 0031987-78.2025.8.19.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Desprovido
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus desprovido (negado provimento)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Idônea, Reconhecimento Fotográfico, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Ordem Pública, Reiteração Delitiva, COVID 19
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Idônea Reconhecimento Fotográfico Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Ordem Pública +2 more

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Parties

BRUNO BEIRUTH SALGADO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (HC n. º 0031987-78.2025.8.19.0000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Desprovido

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de elementos concretos para decretar prisão cautelar
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva do recorrente foi justificada por fundamentação concreta: gravidade do delito e modus operandi, existência de antecedentes e risco de reiteração delitiva, risco de intimidação da testemunha que possui vínculo pessoal com o acusado, e insuficiência de medidas cautelares alternativas; o reconhecimento fotográfico não foi elemento único e, portanto, não vicia a custódia; assim, o recurso ordinário em habeas corpus foi desprovido.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus desprovido (negado provimento)

Orders

  • Negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Manutenção da prisão preventiva do recorrente