RHC 222005 - DECISAO

RHC 222005 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque as instâncias ordinárias demonstraram, de forma concreta, a materialidade e indícios de autoria (prisão em flagrante, apreensão de armas e celulares, imagens e testemunhos), o modus operandi e a fuga do distrito da culpa, bem como o risco de reiteração delitiva em razão de antecedentes; a alegada quebra da cadeia de custódia não foi comprovada nos autos e demanda dilação probatória incompatível com o habeas corpus; tampouco foi demonstrada a imprescindibilidade do paciente para fins de prisão domiciliar, razão pela qual a preventiva foi mantida.

Parties
Paciente (recorrente): TAILON BARBOSA DOS SANTOS; Recorrido (órgão De Origem): TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Cadeia De Custódia, Audiência De Custódia, Medidas Cautelares Diversas, Fundamentação Da Decisão Judicial, Requisitos Do Art. 312 Do CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Cadeia De Custódia Audiência De Custódia Medidas Cautelares Diversas Fundamentação Da Decisão Judicial +1 more

Case Brief

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Parties

TAILON BARBOSA DOS SANTOS

Paciente (recorrente)

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Recorrido (órgão De Origem)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 existência de indícios mínimos de autoria (fumus commissi delicti)
  3. 3 fundamentação individualizada da prisão preventiva (art. 315, §2º, CPP)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque as instâncias ordinárias demonstraram, de forma concreta, a materialidade e indícios de autoria (prisão em flagrante, apreensão de armas e celulares, imagens e testemunhos), o modus operandi e a fuga do distrito da culpa, bem como o risco de reiteração delitiva em razão de antecedentes; a alegada quebra da cadeia de custódia não foi comprovada nos autos e demanda dilação probatória incompatível com o habeas corpus; tampouco foi demonstrada a imprescindibilidade do paciente para fins de prisão domiciliar, razão pela qual a preventiva foi mantida.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se