HC 1014095 - DECISAO

HC 1014095 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada pelas instâncias ordinárias em razão da especial reprovabilidade e da gravidade concreta dos delitos (concurso de agentes, emprego de arma, violência e grave ameaça, tentativa de execução), o que demonstra risco de reiteração delitiva e justifica a custódia cautelar para garantia da ordem pública; ademais, o art. 318-A, I, do CPP afasta a prisão domiciliar quando o ilícito envolveu grave violência ou ameaça.

Parties
Paciente: HELLEN DIAS DE PAULA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Prisão Domiciliar, Gravidade Concreta, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Prisão Domiciliar Gravidade Concreta Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

HELLEN DIAS DE PAULA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 Direito à prisão domiciliar por ser mãe de criança menor quando o crime envolveu grave violência ou ameaça

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada pelas instâncias ordinárias em razão da especial reprovabilidade e da gravidade concreta dos delitos (concurso de agentes, emprego de arma, violência e grave ameaça, tentativa de execução), o que demonstra risco de reiteração delitiva e justifica a custódia cautelar para garantia da ordem pública; ademais, o art. 318-A, I, do CPP afasta a prisão domiciliar quando o ilícito envolveu grave violência ou ameaça.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.