HC 1008504 - DECISAO

HC 1008504 - DECISAO

Conhecida a impetração, a ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada na garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta do delito, do modus operandi e da periculosidade do agente (ameaças de morte com uso de faca e repetição das ameaças), de modo que medidas cautelares menos gravosas se mostraram insuficientes; além disso, o juiz pode decretar medida diversa daquela requerida pelo Ministério Público quando fundamentadamente entender ser adequada e não houve ilegalidade na atuação judicial.

Parties
Paciente: FRANCISCO FERREIRA DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (conhecimento E Denegação Da Ordem)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Violência Doméstica E Familiar Contra a Mulher, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fiança, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Violência Doméstica E Familiar Contra a Mulher Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fiança Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

FRANCISCO FERREIRA DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (conhecimento E Denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da decretação de prisão preventiva quando distinta do pedido do Ministério Público
  2. 2 possibilidade de decretação de prisão preventiva diante da gravidade em concreto e periculosidade do agente
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Conhecida a impetração, a ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada na garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta do delito, do modus operandi e da periculosidade do agente (ameaças de morte com uso de faca e repetição das ameaças), de modo que medidas cautelares menos gravosas se mostraram insuficientes; além disso, o juiz pode decretar medida diversa daquela requerida pelo Ministério Público quando fundamentadamente entender ser adequada e não houve ilegalidade na atuação judicial.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Conheço da impetração e denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.