HC 1030679 - DECISAO

HC 1030679 - DECISAO

O habeas corpus foi indeferido porque o reconhecimento foi considerado válido e corroborado por outras provas, as decisões ordinárias demonstraram elementos concretos a justificar a custódia (modus operandi, valor subtraído e permanência na prisão durante a instrução) e a fundamentação per relationem utilizada na sentença e no acórdão local foi suficiente, não cabendo o reexame do conjunto fático-probatório nesta via.

Parties
Paciente: ALAN TOSTA RAMOS; Coacusado: GIVALDO SANTOS ALMEIDA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reconhecimento Fotográfico, Fundamentação Per Relationem, Roubo Majorado, Provas Corroboradoras
Processual Penal Prisão Preventiva Reconhecimento Fotográfico Fundamentação Per Relationem Roubo Majorado Provas Corroboradoras

Case Brief

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Parties

ALAN TOSTA RAMOS

Paciente

GIVALDO SANTOS ALMEIDA

Coacusado

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento fotográfico nos termos do art. 226 do CPP
  2. 2 manutenção da prisão preventiva em sede de sentença condenatória
  3. 3 suficiência da fundamentação per relationem para manter a custódia

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi indeferido porque o reconhecimento foi considerado válido e corroborado por outras provas, as decisões ordinárias demonstraram elementos concretos a justificar a custódia (modus operandi, valor subtraído e permanência na prisão durante a instrução) e a fundamentação per relationem utilizada na sentença e no acórdão local foi suficiente, não cabendo o reexame do conjunto fático-probatório nesta via.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Inicial indeferida liminarmente.
  • Publique-se.