HC 1013625 - DECISAO

HC 1013625 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base em elementos concretos constantes dos autos — quantidade e variedade de drogas apreendidas, acondicionamento para venda, arma de fogo, exame preliminar atestando as substâncias, e registros policiais pretéritos — o que evidencia a materialidade, indícios de autoria, periculosidade e risco concreto de reiteração delitiva, de modo que medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes para resguardar a ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: BRENNO HENRIQUE NANTES MIRANDA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória De Ordem De Habeas Corpus (decisão De Mérito)
Outcome
denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Ordem Pública Medidas Cautelares

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Parties

BRENNO HENRIQUE NANTES MIRANDA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória De Ordem De Habeas Corpus (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base em elementos concretos constantes dos autos — quantidade e variedade de drogas apreendidas, acondicionamento para venda, arma de fogo, exame preliminar atestando as substâncias, e registros policiais pretéritos — o que evidencia a materialidade, indícios de autoria, periculosidade e risco concreto de reiteração delitiva, de modo que medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes para resguardar a ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Julgar prejudicado o pedido de reconsideração de fls. 644/645