HC 1016833 - DECISAO

HC 1016833 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque não se verificou excesso de prazo, diante da movimentação processual (denúncia oferecida e recebida; reanálise e manutenção da prisão) e da suspensão justificada por conflito de competência; as alegações de violência policial e de ausência de perícia demandam dilação probatória incompatível com habeas corpus e devem ser apuradas nas vias próprias; e a prisão preventiva revelou fundamentação idônea baseada na materialidade, indícios de autoria e na reincidência/maus antecedentes do paciente, justificando a necessidade da segregação para garantia da ordem pública e impedindo a substituição por medidas cautelares.

Parties
Paciente: RISIO DEIVISON OLVEIRA CUNHA; Impetrante: Defesa; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (HC n. 5382399-11.2025.8.09.0038); Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Violência Policial, Nulidade De Provas, Medidas Cautelares, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Violência Policial Nulidade De Provas Medidas Cautelares +1 more

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Parties

RISIO DEIVISON OLVEIRA CUNHA

Paciente

Defesa

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (HC n. 5382399-11.2025.8.09.0038)

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 nulidade da custódia cautelar em razão de alegada violência policial
  3. 3 ausência de perícia requisitada pela defesa

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque não se verificou excesso de prazo, diante da movimentação processual (denúncia oferecida e recebida; reanálise e manutenção da prisão) e da suspensão justificada por conflito de competência; as alegações de violência policial e de ausência de perícia demandam dilação probatória incompatível com habeas corpus e devem ser apuradas nas vias próprias; e a prisão preventiva revelou fundamentação idônea baseada na materialidade, indícios de autoria e na reincidência/maus antecedentes do paciente, justificando a necessidade da segregação para garantia da ordem pública e impedindo a substituição por medidas cautelares.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Julgar prejudicado o pedido de reconsideração da liminar