HC 1014943 - DECISAO

HC 1014943 - DECISAO

Não conheço do presente mandamus: tratado como habeas corpus substitutivo de recurso próprio (via inadequada) e, no exame do mérito, não se constatou flagrante ilegalidade na custódia preventiva, que foi fundamentada em elementos concretos (gravidade concreta, quantidade de entorpecentes apreendidos e ausência de vínculos do paciente), justificando a manutenção da prisão por garantia da ordem pública e a insuficiência de medidas alternativas.

Parties
Paciente: RAPHAEL SANTANA SOUSA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conheço do presente mandamus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Habeas Corpus Substituto De Recurso Próprio, Fundamentação Da Prisão Preventiva (art. 312 Cpp)
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Habeas Corpus Substituto De Recurso Próprio Fundamentação Da Prisão Preventiva (art. 312 Cpp)

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 12 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

RAPHAEL SANTANA SOUSA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 legalidade da conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Não conheço do presente mandamus: tratado como habeas corpus substitutivo de recurso próprio (via inadequada) e, no exame do mérito, não se constatou flagrante ilegalidade na custódia preventiva, que foi fundamentada em elementos concretos (gravidade concreta, quantidade de entorpecentes apreendidos e ausência de vínculos do paciente), justificando a manutenção da prisão por garantia da ordem pública e a insuficiência de medidas alternativas.

Court Disposition

não conheço do presente mandamus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.