RHC 220447 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus porque a prisão preventiva do paciente estava fundamentada de forma concreta e idônea para garantia da ordem pública, com demonstração da materialidade (apreensão de 31 porções de crack), indícios suficientes de autoria (confissão parcial e depoimentos) e elementos que revelam atuação estável e coordenada no tráfico, indicativos de vínculo associativo e risco concreto de reiteração delitiva; a alegação de violência policial não ficou comprovada nos autos e as medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes.

Parties
Paciente: DIEGO FERREIRA SILVA; Manifestante: Ministério Público Federal; Tribunal a Quo: Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Flagrante, Alegação De Violência Policial
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Parties

DIEGO FERREIRA SILVA

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão em flagrante e alegação de violência policial
  2. 2 existência de fundamentação concreta para conversão em prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus porque a prisão preventiva do paciente estava fundamentada de forma concreta e idônea para garantia da ordem pública, com demonstração da materialidade (apreensão de 31 porções de crack), indícios suficientes de autoria (confissão parcial e depoimentos) e elementos que revelam atuação estável e coordenada no tráfico, indicativos de vínculo associativo e risco concreto de reiteração delitiva; a alegação de violência policial não ficou comprovada nos autos e as medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Intimem-se.