RHC 222191 - DECISAO

RHC 222191 - DECISAO

Verificado que o juiz de primeiro grau revogou a prisão preventiva dos acusados em 22/08/2025, em analogia à situação fático-jurídica de corréus beneficiados por habeas corpus concedido pelo Tribunal estadual com fundamento no art. 580 do CPP, o recurso ordinário perdeu seu objeto, motivo pelo qual foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: CARLOS HENRIQUE MARCAL DELGADO; Recorrente: THALES LEANDRO DE CARVALHO; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (recurso Julgado Prejudicado)
Outcome
recurso ordinário julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Revogação Da Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Revisão Periódica Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Revogação Da Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Revisão Periódica Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas +1 more

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Parties

CARLOS HENRIQUE MARCAL DELGADO

Recorrente

THALES LEANDRO DE CARVALHO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (recurso Julgado Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 desrespeito à revisão periódica da necessidade da prisão preventiva
  3. 3 inexistência de fundamentação concreta para custódia cautelar

Ratio Decidendi

Verificado que o juiz de primeiro grau revogou a prisão preventiva dos acusados em 22/08/2025, em analogia à situação fático-jurídica de corréus beneficiados por habeas corpus concedido pelo Tribunal estadual com fundamento no art. 580 do CPP, o recurso ordinário perdeu seu objeto, motivo pelo qual foi julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso ordinário julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.