HC 1016886 - DECISAO

HC 1016886 - DECISAO

A ordem foi denegada porque não se verificou excesso de prazo objetivo nem desídia estatal, o processo vem tramitando com designação de sessão do júri, e a prisão preventiva está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, sendo proporcional diante da gravidade e complexidade do caso, nos termos da jurisprudência citada.

Parties
Paciente: LUCAS GABRIEL COSMOS DOS SANTOS; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Tribunal Do Júri
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Medidas Cautelares Tribunal Do Júri

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Parties

LUCAS GABRIEL COSMOS DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não se verificou excesso de prazo objetivo nem desídia estatal, o processo vem tramitando com designação de sessão do júri, e a prisão preventiva está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, sendo proporcional diante da gravidade e complexidade do caso, nos termos da jurisprudência citada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se