RHC 216474 - DECISAO

RHC 216474 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso ordinário porque o Tribunal de origem demonstrou presença de indícios suficientemente robustos de autoria e materialidade (interceptações telefônicas, extração de dados de aparelhos e outros elementos), bem como fundou a necessidade da prisão preventiva no art. 312 do CPP para garantia da ordem pública, aplicação da lei penal e conveniência da instrução, admitindo-se a mitigação da contemporaneidade em face da suposta atuação continuada em organização criminosa; além disso, o habeas corpus não é meio adequado para revolver aprofundadamente a prova produzida nas instâncias ordinárias.

Parties
Recorrente/paciente: RICARDO MARCELO DA SILVA; Órgão De Origem/acórdão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Final Recurso Ordinário Negado Provimento
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Medida Cautelar, Tráfico De Drogas, Associação Criminosa/organização Criminosa, Art. 312 Do Código De Processo Penal, Ne Bis in Idem
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Medida Cautelar Tráfico De Drogas Associação Criminosa/organização Criminosa Art. 312 Do Código De Processo Penal Ne Bis in Idem

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Parties

RICARDO MARCELO DA SILVA

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

Órgão De Origem/acórdão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Final Recurso Ordinário Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 existência de contemporaneidade entre os fatos imputados e a decretação da prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 compatibilidade da preventiva com eventual condenação anterior (ne bis in idem)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso ordinário porque o Tribunal de origem demonstrou presença de indícios suficientemente robustos de autoria e materialidade (interceptações telefônicas, extração de dados de aparelhos e outros elementos), bem como fundou a necessidade da prisão preventiva no art. 312 do CPP para garantia da ordem pública, aplicação da lei penal e conveniência da instrução, admitindo-se a mitigação da contemporaneidade em face da suposta atuação continuada em organização criminosa; além disso, o habeas corpus não é meio adequado para revolver aprofundadamente a prova produzida nas instâncias ordinárias.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário
  • Publique-se