RHC 222473 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos que demonstram a gravidade concreta da conduta e o risco de reiteração delitiva: apreensão de 179,10 g de crack e 17,20 g de maconha, petrechos relacionados à traficância, dinheiro em espécie, reiteradas denúncias de uso do imóvel como ponto de tráfico, presença de duas crianças (uma com lesões atribuídas ao paciente) e maus-tratos a animais; diante desses fatos, as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes para resguardar a ordem pública, motivo pelo qual a ordem foi denegada.

Parties
Recorrente: Gleison Moreira Emerenciano
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso ordinário improvido; ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Concreta, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Risco De Reiteração Delitiva, Proteção De Vulneráveis, Maus Tratos a Animais
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Concreta Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Risco De Reiteração Delitiva +2 more

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Parties

Gleison Moreira Emerenciano

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Requisitos da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 Necessidade de fundamentação concreta para decretação da prisão preventiva
  3. 3 Gravidade concreta do delito em função da quantidade/natureza das drogas e circunstâncias do caso

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos que demonstram a gravidade concreta da conduta e o risco de reiteração delitiva: apreensão de 179,10 g de crack e 17,20 g de maconha, petrechos relacionados à traficância, dinheiro em espécie, reiteradas denúncias de uso do imóvel como ponto de tráfico, presença de duas crianças (uma com lesões atribuídas ao paciente) e maus-tratos a animais; diante desses fatos, as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes para resguardar a ordem pública, motivo pelo qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

Recurso ordinário improvido; ordem denegada.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário.
  • Ordem denegada.