HC 1019028 - DECISAO

HC 1019028 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada na gravidade concreta dos fatos e na periculosidade do agente, extraídas do modus operandi (uso de facão, evidências de intenção de matar e tentativa de continuidade da agressão), demonstrando que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública; ademais, a questão da contemporaneidade não foi apreciada pelo Tribunal de origem, impedindo sua análise nesta Corte sem supressão de instância.

Parties
Paciente: GEILSON DA SILVA MENDONCA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL; Fiscal Da Lei: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem
Outcome
Conheço parcialmente do habeas corpus e denego a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Dos Fundamentos Da Prisão, Periculum Libertatis, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Habeas Corpus, Gravidade Concreta, Modus Operandi
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Dos Fundamentos Da Prisão Periculum Libertatis Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Habeas Corpus Gravidade Concreta +1 more

Case Brief

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Parties

GEILSON DA SILVA MENDONCA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Fiscal Da Lei

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade dos motivos da custódia
  3. 3 existência de periculum libertatis

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada na gravidade concreta dos fatos e na periculosidade do agente, extraídas do modus operandi (uso de facão, evidências de intenção de matar e tentativa de continuidade da agressão), demonstrando que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública; ademais, a questão da contemporaneidade não foi apreciada pelo Tribunal de origem, impedindo sua análise nesta Corte sem supressão de instância.

Court Disposition

Conheço parcialmente do habeas corpus e denego a ordem

Orders

  • Liminar indeferida (e-STJ fls. 143/144)
  • Publique-se