HC 1031297 - DECISAO

HC 1031297 - DECISAO

Denegar o habeas corpus porque estão demonstrados a materialidade e indícios de autoria, a apreensão de quantidade expressiva de entorpecentes (1,3724 kg de maconha) e elementos que apontam para atividade comercial de tráfico na residência onde viviam as crianças, o que configura risco ao desenvolvimento das menores e à ordem pública, tornando a prisão preventiva necessária e afastando a substituição por prisão domiciliar ou medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: TAMIRES CRISTINA BARROS; Denunciado: DENIS NUNES FERREIRA BARBOSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória (denegado in Limine)
Outcome
Habeas corpus denegado (denegado in limine)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Proteção De Menores Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico +1 more

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Parties

TAMIRES CRISTINA BARROS

Paciente

DENIS NUNES FERREIRA BARBOSA

Denunciado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória (denegado in Limine)

Legal Issues

  1. 1 Substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar em razão de ser a paciente genitora de crianças menores
  2. 2 Compatibilidade da manutenção da prisão preventiva com a quantidade de droga apreendida e com a ocorrência do crime na residência familiar
  3. 3 Adequação e suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Denegar o habeas corpus porque estão demonstrados a materialidade e indícios de autoria, a apreensão de quantidade expressiva de entorpecentes (1,3724 kg de maconha) e elementos que apontam para atividade comercial de tráfico na residência onde viviam as crianças, o que configura risco ao desenvolvimento das menores e à ordem pública, tornando a prisão preventiva necessária e afastando a substituição por prisão domiciliar ou medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Habeas corpus denegado (denegado in limine)

Orders

  • Denegar o habeas corpus, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.