RHC 220530 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi considerada necessária porque, à luz da cognição sumária admissível em habeas corpus, verificou-se comprovação da materialidade e indícios de autoria, reincidência do paciente e que ele estava em cumprimento de pena, o que configura risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão; ademais, a pena em abstrato do delito imputado ultrapassa quatro anos, justificando a manutenção da custódia cautelar para garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal (arts. 312 e 313 do CPP).

Parties
Paciente/recorrente: THIAGO COUTINHO DE PAIVA; Autoridade Coatora/impetrada: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Requisitos Da Custódia Cautelar, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Audiência De Custódia
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Requisitos Da Custódia Cautelar Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Audiência De Custódia

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Parties

THIAGO COUTINHO DE PAIVA

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora/impetrada

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Presença dos requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada necessária porque, à luz da cognição sumária admissível em habeas corpus, verificou-se comprovação da materialidade e indícios de autoria, reincidência do paciente e que ele estava em cumprimento de pena, o que configura risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão; ademais, a pena em abstrato do delito imputado ultrapassa quatro anos, justificando a manutenção da custódia cautelar para garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal (arts. 312 e 313 do CPP).

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.