RHC 222111 - DECISAO

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Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e negou-se provimento porque o decreto prisional apresentou fundamentação idônea, com indícios de autoria e materialidade, risco de reiteração delitiva, periculosidade dos agentes, condição de foragidos e possibilidade de comprometimento da instrução, além da insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão para garantir a ordem pública; as teses de contemporaneidade e proporcionalidade não foram examinadas pelo Tribunal de origem, razão pela qual não se poderia suprir a instância.

Parties
Recorrente: MARCIO JOSE SILVEIRA; Representado: ORDÉLIO DIAS DE SOUSA; Representado: ÓTINO FERREIRA PORTO FILHO; Representada: GEOVANA ROCHA DE SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Do Pedido (nego Lhe Provimento)
Outcome
Conheço parcialmente do recurso e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Medidas Cautelares, Contemporaneidade, Proporcionalidade, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução
Processo Penal Direito Penal Direitos Constitucionais Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Organização Criminosa Medidas Cautelares Contemporaneidade +3 more

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Parties

MARCIO JOSE SILVEIRA

Recorrente

ORDÉLIO DIAS DE SOUSA

Representado

ÓTINO FERREIRA PORTO FILHO

Representado

GEOVANA ROCHA DE SOUSA

Representada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Do Pedido (nego Lhe Provimento)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação do decreto prisional
  2. 2 ausência de contemporaneidade
  3. 3 proporcionalidade da medida

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e negou-se provimento porque o decreto prisional apresentou fundamentação idônea, com indícios de autoria e materialidade, risco de reiteração delitiva, periculosidade dos agentes, condição de foragidos e possibilidade de comprometimento da instrução, além da insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão para garantir a ordem pública; as teses de contemporaneidade e proporcionalidade não foram examinadas pelo Tribunal de origem, razão pela qual não se poderia suprir a instância.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso e nego-lhe provimento.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.