HC 1017806 - DECISAO

HC 1017806 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base em elementos concretos de materialidade e autoria, gravidade da conduta (homicídio qualificado tentado), indícios de vínculo com o tráfico e histórico criminal do paciente, configurando risco concreto à ordem pública e à instrução criminal, e a alegação de excesso de prazo não foi previamente analisada pela instância originária, impedindo sua apreciação nesta via mandamental.

Parties
Paciente: TIAGO PAZ DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Juízo De Origem: Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Santa Maria/RS; Ministério Público: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (conheço Em Parte E, Nessa Parte, Denegada a Ordem)
Outcome
Conheço em parte e, nessa parte, denegada a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Habeas Corpus, Fundamentação Judicial, Risco De Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública, Instrução Criminal
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Habeas Corpus Fundamentação Judicial Risco De Reiteração Delitiva +2 more

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Parties

TIAGO PAZ DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Santa Maria/RS

Juízo De Origem

Ministério Público Federal

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (conheço Em Parte E, Nessa Parte, Denegada a Ordem)

Legal Issues

  1. 1 Existência de elementos suficientes de autoria e materialidade
  2. 2 Presença de periculum libertatis e risco à ordem pública e à instrução criminal
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base em elementos concretos de materialidade e autoria, gravidade da conduta (homicídio qualificado tentado), indícios de vínculo com o tráfico e histórico criminal do paciente, configurando risco concreto à ordem pública e à instrução criminal, e a alegação de excesso de prazo não foi previamente analisada pela instância originária, impedindo sua apreciação nesta via mandamental.

Court Disposition

Conheço em parte e, nessa parte, denegada a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Ordem denegada
  • Pedido liminar indeferido (fls. 476-477)