HC 1030941 - DECISAO

HC 1030941 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos que indicam risco de reiteração delitiva e periculosidade da paciente (antecedentes e ações análogas em trâmite), sendo a contemporaneidade aferida em relação às razões da custódia e não ao momento da prática do delito, de modo que não se mostra possível a aplicação de medidas cautelares diversas quando persistem elementos que recomendam a manutenção da custódia cautelar.

Parties
Paciente: MARIA JOSE DOS REIS SANTOS; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Periculosidade, Fundamentação
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública +2 more

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Parties

MARIA JOSE DOS REIS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência de constrangimento ilegal pela prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva e contemporaneidade
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos que indicam risco de reiteração delitiva e periculosidade da paciente (antecedentes e ações análogas em trâmite), sendo a contemporaneidade aferida em relação às razões da custódia e não ao momento da prática do delito, de modo que não se mostra possível a aplicação de medidas cautelares diversas quando persistem elementos que recomendam a manutenção da custódia cautelar.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se