RHC 218802 - DECISAO

RHC 218802 - DECISAO

O tribunal negou provimento ao recurso por entender que, em cognição sumária, a entrada e a busca decorreram de fundadas razões/fundada suspeita (observações e circunstâncias objetivas envolvendo imóvel conhecido por tráfico e conduta do paciente), não sendo evidente a ilicitude das provas na via estreita do habeas corpus; ademais, a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública diante de risco de reiteração delitiva e existência de procedimento anterior, justificando a manutenção da custódia cautelar.

Parties
Recorrente: LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS DA SILVA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Busca Domiciliar, Prova Ilícita, Fundada Suspeita, Flagrante Delito, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Direitos Fundamentais Prisão Preventiva Busca Domiciliar Prova Ilícita Fundada Suspeita +2 more

Case Brief

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Parties

LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS DA SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 nulidade das provas por ingresso em domicílio sem justa causa
  2. 2 existência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O tribunal negou provimento ao recurso por entender que, em cognição sumária, a entrada e a busca decorreram de fundadas razões/fundada suspeita (observações e circunstâncias objetivas envolvendo imóvel conhecido por tráfico e conduta do paciente), não sendo evidente a ilicitude das provas na via estreita do habeas corpus; ademais, a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública diante de risco de reiteração delitiva e existência de procedimento anterior, justificando a manutenção da custódia cautelar.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.