HC 1020835 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está fundamentada em dados concretos constantes dos autos: a condição de foragido (por período relevante) demonstra intenção de frustrar a aplicação da lei penal, justificando a contemporaneidade dos motivos da custódia; ademais, a materialidade e indícios de autoria foram demonstrados por documentos policiais e depoimentos, e o habeas corpus não admite reavaliação probatória nessa fase.

Parties: Paciente: SEBASTIAO BENEDITO DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 03 September 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome: ordem denegada
Legal Topics: Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Fuga Do Distrito Da Culpa, Indícios De Autoria E Materialidade, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Fuga Do Distrito Da Culpa Indícios De Autoria E Materialidade Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 14 Party arguments 2 Amounts and remedies 1

Parties

SEBASTIAO BENEDITO DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

1 ilegalidade da prisão preventiva por ausência de fundamentação
2 contemporaneidade entre fatos e segregação cautelar
3 ausência de indícios de autoria e materialidade

Ratio Decidendi

Court Disposition

ordem denegada

Orders

Publique-se
Intimem-se