RHC 221055 - DECISAO

RHC 221055 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque se encontra devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — modus operandi do estelionato, valores significativos obtidos ilicitamente, continuidade delitiva e risco à ordem pública — de modo que as condições pessoais favoráveis do recorrente não bastam para revogar a custódia ou admitir medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Recorrente: RICARDO TEIXEIRA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Estelionato (art. 171, Cp), Continuidade Delitiva (art. 71, Ordem Pública, Periculosidade, Fundamentação Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Estelionato (art. 171, Cp) Continuidade Delitiva (art. 71, Cp) Ordem Pública Periculosidade +1 more

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Parties

RICARDO TEIXEIRA DOS SANTOS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação suficiente para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 peso das condições pessoais favoráveis (primariedade, residência fixa, ocupação lícita) na revogação da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque se encontra devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — modus operandi do estelionato, valores significativos obtidos ilicitamente, continuidade delitiva e risco à ordem pública — de modo que as condições pessoais favoráveis do recorrente não bastam para revogar a custódia ou admitir medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.