HC 1030992 - DECISAO

HC 1030992 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus substitutivo de recurso próprio por ausência de flagrante ilegalidade. A decisão de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva na garantia da ordem pública com base em indícios de autoria e materialidade (perícia em aparelho celular, apreensões), na gravidade abstrata dos delitos (art.33 da Lei 11.343/06), na reincidência do paciente (ao menos três condenações anteriores) e no fato de estar foragido, mostrando a indispensabilidade da custódia cautelar, de modo que a impetração não merece provimento.

Parties
Paciente: JOSE HUMBERTO MENDONÇA FILHO; Corré: Taís Sales Machado
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Liminar Indeferida
Outcome
não conhecido; liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Extensão De Efeitos, Habeas Corpus Substitutivo, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Tráfico De Drogas Extensão De Efeitos Habeas Corpus Substitutivo Contemporaneidade Da Prisão Preventiva

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Parties

JOSE HUMBERTO MENDONÇA FILHO

Paciente

Taís Sales Machado

Corré

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 contemporaneidade e fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus substitutivo de recurso próprio por ausência de flagrante ilegalidade. A decisão de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva na garantia da ordem pública com base em indícios de autoria e materialidade (perícia em aparelho celular, apreensões), na gravidade abstrata dos delitos (art.33 da Lei 11.343/06), na reincidência do paciente (ao menos três condenações anteriores) e no fato de estar foragido, mostrando a indispensabilidade da custódia cautelar, de modo que a impetração não merece provimento.

Court Disposition

não conhecido; liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.