HC 1022665 - DECISAO

HC 1022665 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque as instâncias ordinárias demonstraram fundamentação concreta e atual para a prisão preventiva, baseada na gravidade concreta dos fatos, no modus operandi da organização criminosa e no risco de reiteração delitiva que compromete a ordem pública, não sendo suficientes as condições pessoais favoráveis para desconstituir a custódia; assim, não houve ilegalidade manifesta que justificasse concessão da ordem ou imposição de medidas cautelares mais brandas.

Parties
Paciente: JOSIAS BEZERRA MENEZES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (não Conhecimento)
Outcome
Não conheço o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Organização Criminosa, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp), Reiteração Delitiva, Fundamentação Concreta Vs. Abstrata
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Organização Criminosa Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp) Reiteração Delitiva +1 more

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Parties

JOSIAS BEZERRA MENEZES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 contemporaneidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva pela gravidade concreta e pelo modus operandi
  3. 3 possibilidade de decretação da prisão preventiva para garantia da ordem pública diante de organização criminosa

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque as instâncias ordinárias demonstraram fundamentação concreta e atual para a prisão preventiva, baseada na gravidade concreta dos fatos, no modus operandi da organização criminosa e no risco de reiteração delitiva que compromete a ordem pública, não sendo suficientes as condições pessoais favoráveis para desconstituir a custódia; assim, não houve ilegalidade manifesta que justificasse concessão da ordem ou imposição de medidas cautelares mais brandas.

Court Disposition

Não conheço o habeas corpus.

Orders

  • Liminar indeferida (fls. 142/145).
  • Publique-se.