RHC 222563 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso por entender que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, em razão de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (imagens, apreensão do bem e confissão), da prática de quatro furtos semelhantes em curto intervalo (gravidade concreta e modus operandi) e do histórico infracional do paciente, incluindo execução de medida socioeducativa em curso, o que demonstra risco de reiteração e justifica a manutenção da custódia para garantia da ordem pública.

Parties
Recorrente / Impetrante / Paciente: KAUAN MIGUEL DA SILVA; Órgão Jurisdicional Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (nego Provimento Ao Recurso)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Revogação De Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Gravidade Concreta, Reiteração Delitiva, Prova Da Materialidade, Indícios De Autoria
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Revogação De Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Gravidade Concreta Reiteração Delitiva Prova Da Materialidade +1 more

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Parties

KAUAN MIGUEL DA SILVA

Recorrente / Impetrante / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Jurisdicional Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (nego Provimento Ao Recurso)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal
  2. 2 Se estavam presentes os requisitos autorizadores da custódia cautelar (prova da materialidade, indícios de autoria e risco à ordem pública)
  3. 3 Se a prisão preventiva poderia ser substituída por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso por entender que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, em razão de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (imagens, apreensão do bem e confissão), da prática de quatro furtos semelhantes em curto intervalo (gravidade concreta e modus operandi) e do histórico infracional do paciente, incluindo execução de medida socioeducativa em curso, o que demonstra risco de reiteração e justifica a manutenção da custódia para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.