HC 1026500 - DECISAO

HC 1026500 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada com base na gravidade concreta da conduta, na prova da materialidade e nos indícios de autoria, bem como no risco concreto de reiteração delitiva e nos elementos probatórios (apreensão de armas, munições e grande quantidade de entorpecentes e registros criminais), não havendo alteração fática que justificasse a soltura; por isso, denego a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: JOAO EMANUEL DA SILVA AMORIM; Impetrante: Defesa; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Em Habeas Corpus Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Denego a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Tráfico De Drogas (art. 33 Lei 11.343/2006), Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art. 319 Cpp), Fundamentação Da Custódia (art. 312 E Art. 387, §1º Do Cpp)
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Tráfico De Drogas (art. 33 Lei 11.343/2006) Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art. 319 Cpp) Fundamentação Da Custódia (art. 312 E Art. 387, §1º Do Cpp)

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Parties

JOAO EMANUEL DA SILVA AMORIM

Paciente

Defesa

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Em Habeas Corpus Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de apelar em liberdade após sentença condenatória
  3. 3 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada com base na gravidade concreta da conduta, na prova da materialidade e nos indícios de autoria, bem como no risco concreto de reiteração delitiva e nos elementos probatórios (apreensão de armas, munições e grande quantidade de entorpecentes e registros criminais), não havendo alteração fática que justificasse a soltura; por isso, denego a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

Denego a ordem

Orders

  • Denego a ordem
  • Publique-se